AREsp 2754236 - DECISAO

AREsp 2754236 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão relativa à valoração das ações (não havendo omissão), aplicou corretamente o critério de valoração à época da aquisição, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: Rudolfo Antônio Perusso; Recorrido: Santos Dalci Buratto; Recorrido: Valdecir Ceni; Recorrido: Valmir Abatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Valoração De Ações/valor Patrimonial (vpa), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Societário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Coisa Julgada Cumprimento De Sentença +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Rudolfo Antônio Perusso

Recorrido

Santos Dalci Buratto

Recorrido

Valdecir Ceni

Recorrido

Valmir Abatti

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido quanto à aplicação do balancete da Telebrás nas datas das integralizações (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada e incorreta apuração do valor patrimonial das ações em cumprimento de sentença (arts. 502, 503 e 508 do CPC/15; arts. 170, §1º, 224 e 229, §5º da Lei n. 6.404/76; arts. 884 e 886 do CC)
  3. 3 possibilidade de reforma do acórdão sem reexame de provas (óbie de Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão relativa à valoração das ações (não havendo omissão), aplicou corretamente o critério de valoração à época da aquisição, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, não cabia processamento do recurso especial arguido pela agravante.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto por OI S.A.
  • Nega-se provimento ao recurso especial interposto