AREsp 2684933 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou deficiência de fundamentação no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, pois o julgado analisou expressamente a prova pericial e testemunhal, fundamentou que parte da perícia foi realizada por técnico sem formação específica de engenharia e considerou...

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Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SCHWINDERSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Prova Pericial Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SCHWINDERSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às teses recursais e se houve afronta ao art. 535 do CPC/2015
  2. 2 Se o acórdão estadual apreciou adequadamente a prova pericial em confronto com prova testemunhal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF diante de alegada deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou deficiência de fundamentação no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, pois o julgado analisou expressamente a prova pericial e testemunhal, fundamentou que parte da perícia foi realizada por técnico sem formação específica de engenharia e considerou elementos que demonstraram que a construtora foi impedida de concluir a obra. Assim, o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, por inexistir vício de fundamentação que autorizasse o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.