AREsp 2718542 - DECISAO

AREsp 2718542 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, circunstância que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção do decidido no juízo de admissibilidade.

Parties
Agravante: VALMOR ZORTEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Subida Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Declinação Da Competência, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Declinação Da Competência Honorários Sucumbenciais

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Parties

VALMOR ZORTEA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Subida Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência de óbices sumulares (Súmulas 126 e 211/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, circunstância que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção do decidido no juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.