AREsp 2565233 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ), apresentando razões genéricas e sem cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal; diante da insuficiência da impugnação e do óbice sumular, o agravo não supera o juízo...

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Parties
Agravante: FABIANA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

FABIANA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 Se o agravante refutou adequadamente a decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ), apresentando razões genéricas e sem cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal; diante da insuficiência da impugnação e do óbice sumular, o agravo não supera o juízo de admissibilidade, sendo também aplicável por analogia o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.