AREsp 2749506 - DECISAO

AREsp 2749506 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se-lhe provimento porque as alegações do recorrente eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF); as pretensões de condenação por litigância de má-fé e de revogação da gratuidade exigiriam reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: VALE S.A; Apelado: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Na Fundamentação (art. 1022 Cpc), Litigância De Má Fé, Gratuidade De Justiça, Valor Da Causa Por Estimativa, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Na Fundamentação (art. 1022 Cpc) Litigância De Má Fé Gratuidade De Justiça Valor Da Causa Por Estimativa Prescrição +4 more

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Parties

VALE S.A

Agravante

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE

Apelado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão recorrida (art. 1022 CPC)
  2. 2 pedido de condenação por litigância de má-fé (arts. 77 e 80 CPC)
  3. 3 pedido de revogação da gratuidade de justiça (arts. 98 e 99, §2º CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se-lhe provimento porque as alegações do recorrente eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF); as pretensões de condenação por litigância de má-fé e de revogação da gratuidade exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o valor da causa foi corretamente fixado por estimativa conforme a jurisprudência; e o relator, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ, conheceu monocraticamente do agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.