AREsp 2734189 - DECISAO

AREsp 2734189 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7; assim, não se demonstrou, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, a possibilidade de modificação do entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem)
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Sanções Por Recurso Manifestamente Inadmissível
Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Sanções Por Recurso Manifestamente Inadmissível

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Parties

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices de admissibilidade
  3. 3 Necessidade de demonstrar possibilidade de reforma sem reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7; assim, não se demonstrou, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, a possibilidade de modificação do entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Publique-se.