AREsp 2735298 - DECISAO

AREsp 2735298 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstraram o prequestionamento quanto à matéria (Súmula 282/STF) e não afastaram a necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ),...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: DORACI DELAZZERI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Súmula 182/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Súmula 356/stf Súmula 182/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DORACI DELAZZERI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 falta de demonstração do prequestionamento (Súmula 282/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstraram o prequestionamento quanto à matéria (Súmula 282/STF) e não afastaram a necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ), devendo aplicar-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.