REsp 2184878 - DECISAO

REsp 2184878 - DECISAO

Verificou-se que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e que as razões do agravante mostram-se relevantes, pelo que o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Determinada Para Subida De Recurso Especial Após Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recursos Especiais
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Recursos Especiais

Case Brief

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Parties

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Determinada Para Subida De Recurso Especial Após Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 relevância das razões do agravo para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e que as razões do agravante mostram-se relevantes, pelo que o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.