AREsp 2748235 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para admissão do recurso especial: os precedentes apresentados não possuem semelhança fática com o acórdão recorrido e, assim, não demonstram divergência pretoriana apta a autorizar a admissão do recurso.

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Parties
Agravante: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Agravo De Instrumento, Honorários Periciais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Rol Do Art. 1.015 Do CPC Agravo De Instrumento Honorários Periciais

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Parties

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 comprovação do dissídio jurisprudencial para admissão de recurso especial
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento em razão da urgência/inutilidade do julgamento em apelação
  3. 3 observância dos requisitos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para admissão do recurso especial: os precedentes apresentados não possuem semelhança fática com o acórdão recorrido e, assim, não demonstram divergência pretoriana apta a autorizar a admissão do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.