REsp 2189708 - DECISAO

REsp 2189708 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo, especialmente por a agravante ter impugnado pormenorizadamente os óbices elencados, conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, sem prejuízo da aferição posterior dos...

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Parties
Agravante: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Determinado Autuação Como Recurso Especial (reautuação Para Exame Posterior Da Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Tributos Em Faturas, Perícia, Embargos De Declaração
Administrativo Direito Público Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Tributos Em Faturas Perícia +1 more

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Parties

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Determinado Autuação Como Recurso Especial (reautuação Para Exame Posterior Da Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 divergência jurisprudencial
  2. 2 violação aos arts. 489, §1º, incisos IV e VI do CPC
  3. 3 violação ao art. 507 do CPC

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo, especialmente por a agravante ter impugnado pormenorizadamente os óbices elencados, conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial
  • Após a reautuação, retornem os autos conclusos