REsp 2203446 - DECISAO

O tribunal acolheu o agravo interno porque a Vice-Presidência do tribunal de origem reconsiderou a decisão que negava seguimento e concluiu pela admissibilidade do recurso especial, havendo autuação equivocada do feito como agravo, motivo pelo qual se tornou necessária a reautuação como recurso especial e o encaminhamento à Seção de Autuação de Processos Recursais.

Parties: Agravante: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome: Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação dos autos como recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação De Autos, Negativa De Seguimento

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação De Autos Negativa De Seguimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 reconsideração de decisão que negou seguimento ao recurso especial
2 autuação equivocada do feito como agravo
3 determinação de reautuação como recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação dos autos como recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão agravada de fls. 708-710.
Determino o encaminhamento dos autos à Seção de Autuação de Processos Recursais para a reautuação como recurso especial.