AREsp 2753001 - DECISAO

AREsp 2753001 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade e por ausência de impugnação específica aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, bem como por não demonstrar que a questão é independente do reexame de prova (Súmula 7), decisão mantida com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

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Parties
Agravante: INPAR PROJETO 86 SPE LTDA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmula 568/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas Vs Revaloração Jurídica
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Súmula 568/stj Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas Vs Revaloração Jurídica

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Parties

INPAR PROJETO 86 SPE LTDA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram recurso (Súmula 182)
  3. 3 aplicação do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade e por ausência de impugnação específica aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, bem como por não demonstrar que a questão é independente do reexame de prova (Súmula 7), decisão mantida com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.