AREsp 2788713 - DECISAO

AREsp 2788713 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), limitando-se a alegações genéricas, não demonstrando como seria possível modificar o entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ANDERSON NASCIMENTO MACEDO; Agravante: ROSANA ALVES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Em Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Não se conhece do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON NASCIMENTO MACEDO

Agravante

ROSANA ALVES CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Em Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 Exigência de demonstração de que a revisão não demanda reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), limitando-se a alegações genéricas, não demonstrando como seria possível modificar o entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não se conhece do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.