AREsp 2412425 - DECISAO

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Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a reproduzir as razões recursais, o que atrai a aplicação da Súmula n. 182/STJ; além disso, a matéria exigiria reexame de...

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Parties
Agravante: LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Oralidade Do Depoimento Testemunhal, Reexame De Provas, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Oralidade Do Depoimento Testemunhal Reexame De Provas +1 more

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 204 do Código de Processo Penal (oralidade do depoimento testemunhal)
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ em razão de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a reproduzir as razões recursais, o que atrai a aplicação da Súmula n. 182/STJ; além disso, a matéria exigiria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.