AREsp 2771119 - DECISAO

AREsp 2771119 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante apresentou impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não atacando de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ nem demonstrando que a solução dispensaria reexame de provas, sendo...

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Parties
Agravante: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932 Do Cpc/2015, Art. 1.042 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932 Do Cpc/2015 Art. 1.042 Do Cpc/2015

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Parties

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade pela falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas pelo STJ
  3. 3 inadequação de alegações genéricas para afastar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante apresentou impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não atacando de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ nem demonstrando que a solução dispensaria reexame de provas, sendo insuficientes as alegações genéricas para obstar a inadmissão.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.