AREsp 2785939 - DECISAO

AREsp 2785939 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica, efetiva e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (violação ao princípio da dialeticidade e aos arts. 1.021/1.022 do CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas e à reprodução das razões de mérito, sem demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por isso, aplicou-se a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: MARCO ANTÔNIO AGALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Não Conhecido (decisão De Inadmissão)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

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Parties

MARCO ANTÔNIO AGALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Não Conhecido (decisão De Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ (impossibilidade de reexame de provas)
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ (impugnação específica dos fundamentos)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica, efetiva e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (violação ao princípio da dialeticidade e aos arts. 1.021/1.022 do CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas e à reprodução das razões de mérito, sem demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por isso, aplicou-se a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, não se conheceu do agravo.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.