AREsp 2800140 - DECISAO

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Conhecido o agravo, não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão da falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e os arestos apontados como paradigmas, e por entender-se que o acórdão de origem aplicou corretamente o art. 373, I, do CPC ao concluir...

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Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 373 do CPC
  2. 2 Suficiência de relatórios técnicos para comprovação do dano e do nexo de causalidade
  3. 3 Aplicação do ônus da prova (art. 373 do CPC) em ação regressiva por danos decorrentes de fornecimento de energia elétrica

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão da falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e os arestos apontados como paradigmas, e por entender-se que o acórdão de origem aplicou corretamente o art. 373, I, do CPC ao concluir pela insuficiência de prova do nexo de causalidade entre a oscilação de energia e os danos alegados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.