AREsp 2672915 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial; alegação genérica sobre a suposta desnecessidade de reexame de fatos e provas é insuficiente, e não houve cotejo analítico exigido...

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Parties
Agravante: YURE RODRIGUES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Sobre Admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processual Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

YURE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 inadmissibilidade por ausência de comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial; alegação genérica sobre a suposta desnecessidade de reexame de fatos e provas é insuficiente, e não houve cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ e amparando-se nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se