AREsp 2788205 - DECISAO

AREsp 2788205 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial e porque as razões trazidas exigem reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MAURO TREIGER ROZENSZJN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo/decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MAURO TREIGER ROZENSZJN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo/decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

  1. 1 Se as razões do agravo impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Se a análise demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal e do dever de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial e porque as razões trazidas exigem reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.