AREsp 2716533 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a aplicação da Súmula n. 735 do STF), violando o art. 932, III, do NCPC e o princípio da dialeticidade, de modo que não havia elemento apto a infirmar a...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do NCPC, Súmula 735/stf, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do NCPC Súmula 735/stf Princípio Da Dialeticidade

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Compatibilidade do agravo em recurso especial com os requisitos do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação dos fundamentos da inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a aplicação da Súmula n. 735 do STF), violando o art. 932, III, do NCPC e o princípio da dialeticidade, de modo que não havia elemento apto a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno