REsp 2195269 - DECISAO

REsp 2195269 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou alegações genéricas de violação de dispositivos federais sem demonstrar, de forma objetiva e precisa, quais pontos do acórdão seriam omissos, contraditórios ou obscuros, incidindo o óbice da Súmula 284/STF e autorizando, nos termos regimentais e do...

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Parties
Recorrente: GILMARA PAZ NUNES; Respondente: Município de Osasco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Direito Administrativo Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Omissão/contradição/obscuridade

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Parties

GILMARA PAZ NUNES

Recorrente

Município de Osasco

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 141 e 492 do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF para recursos com fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou alegações genéricas de violação de dispositivos federais sem demonstrar, de forma objetiva e precisa, quais pontos do acórdão seriam omissos, contraditórios ou obscuros, incidindo o óbice da Súmula 284/STF e autorizando, nos termos regimentais e do CPC, a decisão monocrática de não conhecimento.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.