AREsp 2785379 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incidindo o art. 932, III, do CPC, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Decisão Monocrática Mantida
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 932, III, Do CPC, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Art. 932, Iii, Do CPC Súmulas 5 E 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incidindo o art. 932, III, do CPC, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial