REsp 2200176 - DECISAO

Considerando que estÃ£o presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de anÃ¡lise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com verificaÃ§Ã£o posterior dos requisitos de admissibilidade no momento...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Publique-se.

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