AREsp 2490419 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, não demonstrando o desacerto dessas razões nem fazendo o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ;...
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- Parties
- Agravante: JOSEMAR ESTEVES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Entre Acórdão E Tese Recursal
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Parties
JOSEMAR ESTEVES DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de sua inaplicabilidade por meio de cotejo entre o acórdão e a tese recursal
- 3 alegação de ofensa a dispositivos constitucionais não impugnada pelo agravante
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, não demonstrando o desacerto dessas razões nem fazendo o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ; aplica-se art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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