AREsp 2752832 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial, ônus exigido pelo princípio da dialeticidade e pela jurisprudência desta Corte; alegações genéricas sobre inaplicabilidade das Súmulas...

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Parties
Agravante: VALE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

VALE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial, ônus exigido pelo princípio da dialeticidade e pela jurisprudência desta Corte; alegações genéricas sobre inaplicabilidade das Súmulas 83 e 7/STJ não são suficientes para afastar o óbice, razão pela qual se manteve a inadmissibilidade e se majoraram os honorários para 18% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.