AREsp 2780322 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e rechaçou as teses do recorrente, não se verificando omissão ou contradição aptas a autorizar o especial; além disso faltou demonstrar o periculum in mora necessário ao efeito suspensivo, havia fundamentos não atacados...

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Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e não foi conhecido o recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora E Fumus Boni Iuris, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ, Cumprimento De Sentença, Cálculos Periciais
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Efeito Suspensivo Periculum in Mora E Fumus Boni Iuris +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição (art. 489, §1º, II, III e IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 492 e 494, I do CPC por equívoco nos cálculos
  3. 3 concessão de efeito suspensivo condicionada à demonstração de fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e rechaçou as teses do recorrente, não se verificando omissão ou contradição aptas a autorizar o especial; além disso faltou demonstrar o periculum in mora necessário ao efeito suspensivo, havia fundamentos não atacados suficientes para manter a decisão, atraindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF e o óbice da Súmula 7 do STJ, pelo que, com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e não foi conhecido o recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se