AREsp 2350210 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a admissibilidade e o mérito do recurso especial, não havendo omissão ou contradição que justifique a subida do recurso especial; aplicou-se o entendimento do Tema 1.034/STJ quanto à necessidade de manutenção de ativos e...

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Parties
Agravante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.; Recorrida: INES ROSA KOTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (instância De Origem)
Outcome
agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Plano De Saúde Coletivo, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Igualdade De Condições Assistenciais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Admissibilidade De Recurso Especial Plano De Saúde Coletivo Art. 31 Da Lei 9.656/1998 Igualdade De Condições Assistenciais +1 more

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Parties

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

Agravante

INES ROSA KOTZ

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (instância De Origem)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 violação dos arts. 478, 479, 757 e 760 do Código Civil
  3. 3 ofensa ao art. 51, §2º, do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a admissibilidade e o mérito do recurso especial, não havendo omissão ou contradição que justifique a subida do recurso especial; aplicou-se o entendimento do Tema 1.034/STJ quanto à necessidade de manutenção de ativos e inativos em plano coletivo único e aos efeitos sobre custeio.

Court Disposition

agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.