AREsp 2697850 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas; assim, aplicou-se a Súmula 182/STJ, sendo inviável o conhecimento do agravo, e...

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Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 necessidade de impugnação individualizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 afastamento da pretensão por reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas; assim, aplicou-se a Súmula 182/STJ, sendo inviável o conhecimento do agravo, e majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.