AREsp 2475044 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou adequadamente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Competência Do STF, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Competência Do STF Súmula 284/stf Súmula 182/stj
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 cabimento do agravo previsto no art. 545 do CPC quando não atacados especificamente os fundamentos da decisão recorrida
- 2 competência do STJ para examinar omissão de matéria constitucional
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou adequadamente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
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