AREsp 2475044 - DECISAO

AREsp 2475044 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou adequadamente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Competência Do STF, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Competência Do STF Súmula 284/stf Súmula 182/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo

  1. 1 cabimento do agravo previsto no art. 545 do CPC quando não atacados especificamente os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 competência do STJ para examinar omissão de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou adequadamente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

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