REsp 2203539 - DECISAO
Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 conversão do agravo em recurso especial para recurso especial
- 3 reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial
Ratio Decidendi
Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- proceder à reautuação do feito
- conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA