AREsp 2424669 - DECISAO

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Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial não demonstrou a prescindibilidade do reexame do acervo fático-probatório frente ao óbice da Súmula 7/STJ, aplicando-se, por...

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Parties
Agravante: PISTELLI ENGENHARIA LTDA.; Terceira: PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prova Emprestada, Responsabilidade Solidária, Grupo Econômico
Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prova Emprestada Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

PISTELLI ENGENHARIA LTDA.

Agravante

PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.

Terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 possibilidade de utilização de prova emprestada para demonstrar existência de grupo econômico
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial não demonstrou a prescindibilidade do reexame do acervo fático-probatório frente ao óbice da Súmula 7/STJ, aplicando-se, por consequência, a Súmula 182/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários para 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.