AREsp 2619159 - DECISAO

AREsp 2619159 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não houve omissão), a agravante não comprovou pontos relevantes (como data da citação) e limitou-se a enumerar dispositivos sem demonstrar sua violação, além de que eventual reforma demandaria...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Civil Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 alegado excesso de execução
  3. 3 incidência de juros moratórios sobre valores já pagos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não houve omissão), a agravante não comprovou pontos relevantes (como data da citação) e limitou-se a enumerar dispositivos sem demonstrar sua violação, além de que eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.