AREsp 2786325 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; igualmente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do...

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Parties
Recorrente (parte Demandada): LFG INSTALAÇÕES E AUTOMAÇÃO ELÉTRICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Multa Recursal (art. 1.021, § 4º, Cpc/15)
Direito Processual Civil Direito Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

LFG INSTALAÇÕES E AUTOMAÇÃO ELÉTRICA LTDA

Recorrente (parte Demandada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 Emprego da Súmula 7/STJ para questões de natureza fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; igualmente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.