AREsp 2867536 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, a aplicação da Súmula 735/STF nem enfrentou adequadamente os fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial, ônus que lhe competia nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Não Conhecida)
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 735/stf, Fundamentação De Decisões
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Não Conhecida)
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 735/STF e ausência de impugnação específica pelo agravante
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, a aplicação da Súmula 735/STF nem enfrentou adequadamente os fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial, ônus que lhe competia nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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