AREsp 2838995 - DECISAO

AREsp 2838995 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (fundamentação baseada nas Súmulas 7 e 83), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: SILVIO DA SILVA RIOS; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

SILVIO DA SILVA RIOS

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (fundamentação baseada nas Súmulas 7 e 83), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.