AREsp 2517042 - DECISAO

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O Tribunal conheceu apenas parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, faltou demonstração precisa da violação dos...

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Parties
Agravante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Execução Fiscal, Recuperação Judicial, Reexame De Provas, Súmulas/stj E STF, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Tributário Direito Falimentar E Recuperacional Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Execução Fiscal Recuperação Judicial +3 more

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Parties

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu apenas parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, faltou demonstração precisa da violação dos dispositivos federais indicados e parte das matérias não foi prequestionada pelo tribunal a quo, além de algumas alegações demandarem reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial