AREsp 2804542 - DECISAO

AREsp 2804542 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; as alegações genéricas não afastam os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ nem demonstram o dissídio...

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Parties
Agravante: ANA LUCIA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANA LUCIA AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 ausência de cotejo para interposição do recurso pela alínea 'c'
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; as alegações genéricas não afastam os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ nem demonstram o dissídio jurisprudencial exigido, impondo o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.