AREsp 2834045 - DECISAO

AREsp 2834045 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela devedora (instituição financeira) contra a decisão que: A) negou seguimento ao seu recurso especial, " .. tendo em vista o REsp 1.145.146/RS (TEMA 315 do STJ), .. "; B) não admitiu o recurso especial, quanto às demais questões. O recurso especial foi apresentado em face de...

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Parties
Agravante: devedora (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Não Provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Chamamento Ao Processo, Litisconsórcio Passivo, Competência Jurisdicional, Súmulas E Precedentes Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Liquidação De Sentença Prova Pericial Chamamento Ao Processo +3 more

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Parties

devedora (instituição financeira)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo interno contra decisão que nega seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC/2015
  2. 2 rejeição dos embargos de declaração (arts. 1.022 e 1.025 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de chamamento ao processo e formação de litisconsórcio passivo frente a devedores solidários e implicação na competência