AREsp 2794295 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ, a deficiência do cotejo analítico e a ausência de violação do art. 50 do CC),...

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Parties
Agravante: MEDICAL ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (MEDICAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Cotejo Analítico Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno

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Parties

MEDICAL ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (MEDICAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 deficiência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ, a deficiência do cotejo analítico e a ausência de violação do art. 50 do CC), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de impugnação exigidos pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno