REsp 2150552 - DECISAO
Considerando a superveniência de decisão que admitiu parcialmente o recurso especial (fl. 662), não subsiste o interesse da parte no julgamento do agravo em recurso especial, havendo perda de objeto; por isso o agravo foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Objeto, Recursos Repetitivos, Agravo Interno, Reconsideração
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Parties
USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 necessidade de agravo contra decisão de admissão parcial do recurso especial
- 2 efeito da superveniência de decisão que admite parcialmente o recurso especial
- 3 perda de objeto do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência de decisão que admitiu parcialmente o recurso especial (fl. 662), não subsiste o interesse da parte no julgamento do agravo em recurso especial, havendo perda de objeto; por isso o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 635-642.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial (fls. 635-642) contra decisão (fl. 621) que inadmitiu o recurso especial interposto por USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Contra a referida decisão de admissibilidade, que, além de inadmitir, negou seguimento ao recurso especial, considerando a conformidade do acórdão recorrido com o entendimento exarado pelo STJ na sistemática de recursos repetitivos, foi interposto também agravo interno pela parte recorrente (fls. 629-633). Por decisão de fl. 662, o Tribunal de origem, ao apreciar referido agravo interno, reconsiderou a parte da decisão de fls. 621 que negava seguimento ao recurso especial, passando a admiti-lo em relação ao referido ponto. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, nos termos da jurisprudência desta Corte, "é desnecessária e inútil a interposição de agravo contra a decisão de admissão parcial do recurso especial. Afinal, o juízo de admissibilidade desse recurso de natureza extraordinária está sujeito a duplo controle, e a aferição da regularidade formal do apelo extremo feita pelo Tribunal a quo não vincula o Superior Tribunal de Justiça. Respeitados os limites legais, haverá nova análise quanto à admissibilidade recursal, mesmo quanto à parte inadmitida na origem" (REsp 1829744/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 03/03/2020)" (AgInt no REsp n. 1.652.784/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 31/8/2020). Considerando a superveniência de decisão que admitiu parcialmente o recurso especial (fl. 662), não subsiste o interesse da parte no julgamento deste agravo em recurso especial, circunstância que denota a perda de objeto do recurso. Isso posto, julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 6 35-642. Intimem-se. EMENTA