AREsp 2901491 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem declarou a abusividade da taxa de juros com base apenas no cotejo com a média de mercado, conduta insuficiente segundo a jurisprudência do STJ; determinou-se a cassação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Revisão De Cláusulas Contratuais, Juros Remuneratórios, Prova De Abusividade
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Revisão De Cláusulas Contratuais Juros Remuneratórios Prova De Abusividade

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento simultâneo de agravo interno e agravo em recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão dos juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 insuficiência do mero cotejo com a média de mercado para demonstrar abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem declarou a abusividade da taxa de juros com base apenas no cotejo com a média de mercado, conduta insuficiente segundo a jurisprudência do STJ; determinou-se a cassação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de que seja demonstrada cabalmente a abusividade nos termos dos parâmetros delineados pela Corte Superior.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Determinar novo julgamento do apelo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.