AREsp 2898534 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de omissão eram genéricas (incidindo a Súmula 284/STF), os dispositivos legais invocados não apresentavam comando normativo suficiente para sustentar a tese recursal e o provimento exigido demandaria reexame de fatos e interpretação...

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Parties
Agravante: ADAIR ANTONIO SOARES VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato Bancário, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7 Do STJ Juros Remuneratórios +2 more

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Parties

ADAIR ANTONIO SOARES VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 abusividade da taxa de juros remuneratórios em contrato bancário em face da taxa média do Bacen
  3. 3 falta de comando normativo nos dispositivos apontados como violados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de omissão eram genéricas (incidindo a Súmula 284/STF), os dispositivos legais invocados não apresentavam comando normativo suficiente para sustentar a tese recursal e o provimento exigido demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se