AREsp 2881652 - DECISAO

AREsp 2881652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame, concluiu-se que não ocorreu omissão ou falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas; inviável o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); por esses fundamentos, conheceu-se parcialmente do recurso...

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Parties
Agravante: CÉLIO DOS SANTOS E OUTROS; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Conexão Entre Ações, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros (anatocismo), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Conexão Entre Ações Revisão Contratual Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

CÉLIO DOS SANTOS E OUTROS

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 313, 489 e 1.022 do CPC/2015 e do art. 1.593 do CC/2002
  2. 2 alegação de ausência de prestação jurisdicional/omissão no acórdão
  3. 3 pretensão de paralisação do processo por questão prejudicial externa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame, concluiu-se que não ocorreu omissão ou falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas; inviável o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); por esses fundamentos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento; com base no art. 85, §11 do CPC/2015, majoraram-se os honorários de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial