AREsp 2752081 - DECISAO

AREsp 2752081 - DECISAO

O agravo foi conhecido e negado provimento porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/15 e do art. 255 do RISTJ, não efetuando o cotejo analítico e a demonstração de similitude fática exigidos; ademais, afastar a conclusão do tribunal de origem quanto à ausência...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo não provido; conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Nexo Causal Súmula 7/stj +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para admissão do recurso especial
  2. 2 ônus da prova quanto ao fato constitutivo e ao fato modificativo/extintivo (art. 373 CPC)
  3. 3 proibição de reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/15 e do art. 255 do RISTJ, não efetuando o cotejo analítico e a demonstração de similitude fática exigidos; ademais, afastar a conclusão do tribunal de origem quanto à ausência de nexo causal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ; por fim, houve majoração de honorários em conformidade com art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

agravo não provido; conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • publique-se