AREsp 2437984 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque as supostas omissões e violações apontadas não foram objeto dos embargos de declaração opostos na origem, faltando o prequestionamento necessário ao exame do recurso especial, com aplicação das Súmulas 284 e 356 do STF.

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Parties
Agravante: BANCO SAFRA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão No Julgado, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão No Julgado Prequestionamento Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO SAFRA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 1.013, §§1º e 2º, do CPC (prequestionamento)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque as supostas omissões e violações apontadas não foram objeto dos embargos de declaração opostos na origem, faltando o prequestionamento necessário ao exame do recurso especial, com aplicação das Súmulas 284 e 356 do STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.