AREsp 2327171 - ACORDAO

AREsp 2327171 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, especialmente quanto à ausência de omissão/negativa de prestação jurisdicional e à incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MARCEL LUIZ DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) 08/04/2025 a 14/04/2025
Outcome
Agrav o interno não provido; manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Incidência De Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Incidência De Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCEL LUIZ DE CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) 08/04/2025 a 14/04/2025

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao caso
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, especialmente quanto à ausência de omissão/negativa de prestação jurisdicional e à incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, incidindo assim o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agrav o interno não provido; manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial.