AREsp 2871353 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante apresentou impugnação genérica, não refutando especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada...

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Parties
Agravante: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante apresentou impugnação genérica, não refutando especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ); aplicou-se, ademais, a majoração dos honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o art. 98, § 3º, do CPC.