AREsp 2889487 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido não prequestionou o artigo 509 do CPC/2015 e o recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão (faltou dialeticidade), o que, em conformidade com as súmulas do STF, impede o conhecimento do recurso especial.

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Parties
Executada: executada - instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Dialeticidade, Súmulas Do STF
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Dialeticidade Súmulas Do STF

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Parties

executada - instituição financeira

Executada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento do artigo 509 do CPC/2015
  2. 2 ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão recorrido (Súmula 283/STF)
  3. 3 falta de dialeticidade nas razões do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido não prequestionou o artigo 509 do CPC/2015 e o recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão (faltou dialeticidade), o que, em conformidade com as súmulas do STF, impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.