AREsp 2879008 - DECISAO

AREsp 2879008 - DECISAO

O reclamo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma satisfatória todas as questões fundamentais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a valoração probatória demonstrou que o imóvel já estava anunciado antes da locação e que a visita foi iniciativa da cliente, de modo que não se...

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Parties
Agravantes/recorrentes: GUSTAVO MARTINS BAINI e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Negado provimento ao reclamo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Motivação Das Decisões Judiciais, Prova Testemunhal, Anúncio De Imóvel/locação
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Locação Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Motivação Das Decisões Judiciais Prova Testemunhal Anúncio De Imóvel/locação

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Parties

GUSTAVO MARTINS BAINI e OUTRA

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicabilidade do art. 489, §1º, IV, do CPC quanto à necessidade de enfrentamento de questões relevantes
  3. 3 responsabilidade dos locadores pela veiculação do anúncio e pela visitação do imóvel

Ratio Decidendi

O reclamo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma satisfatória todas as questões fundamentais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a valoração probatória demonstrou que o imóvel já estava anunciado antes da locação e que a visita foi iniciativa da cliente, de modo que não se configurou responsabilidade dos locadores nem violação aos artigos invocados (art. 1.022 e art. 489, §1º, IV, do CPC).

Court Disposition

Negado provimento ao reclamo.

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Publique-se.