AREsp 2716644 - DECISAO

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O agravo não é conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ; alegações genéricas quanto à inexigibilidade de reexame de provas e à existência de omissão não satisfazem o requisito da impugnação específica previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ, implicando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Parte Interessada: BHP BILLITON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Preclusão Probatória
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Embargos De Declaração Prova Pericial +1 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

BHP BILLITON

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 alegada omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ; alegações genéricas quanto à inexigibilidade de reexame de provas e à existência de omissão não satisfazem o requisito da impugnação específica previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ, implicando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.